OrigemConselho da Justiça
Tipo de atoResolução nº 203 de 03/11/2026
Data de publicaçãoDisponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região, edição 204/2026 (matérias administrativas), em 05/11/2026. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4.º, §§ 3.º e 4.º, da Lei 11.419/2006.
EmentaAltera a estrutura organizacional da Central de Apoio à Tecnologia da Informação - CETEC da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul

RESOLUÇÃO CJF3R Nº 203, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

Altera a estrutura organizacional da Central de Apoio à Tecnologia da Informação - CETEC da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum,

CONSIDERANDO a Resolução CJF3R n.º 198, de 10/9/2026, que dentre outras providências, consolida da estrutura organizacional da Central de Apoio à Tecnologia da Informação - CETEC da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul;

CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0010154-06.2026.4.03.8000,

 

R E S O L V E: 

 

Art. 1.º Extinguir a seguinte unidade, remanejando as respectivas função comissionada para a reserva da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul:

Quantidade

Função comissionada remanejada

Unidade

Subordinação

1

1 FC-6, Diretor de Núcleo

Núcleo de Suporte à Segurança do Pje - NUSP

Divisão de Apoio à Tecnologia da Informação - DUTI

Art. 2.º Alterar a tabela constante no artigo 10 da Resolução CJF3R n.º 198, de 10/9/2026, para excluir o Núcleo de Suporte à Segurança do Pje - NUSP da estrutura da Divisão de Apoio à Tecnologia da Informação - DUTI.

Art. 3.º Remanejar, proveniente da reserva da DFORMS, 1 função comissionada FC-6 para a reserva da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região.

Art. 4. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, devendo o ato de dispensa e designação de função comissionada decorrente de sua implementação, ser praticado de forma simultânea, no prazo de até 60 (sessenta) dias.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

 

 Documento assinado eletronicamente por Luis Antonio Johonsom di Salvo, Desembargador Federal Presidente, em 03/11/2026, às 18:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

DOCUMENTO SEI 13656020